REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O aumento dos crimes praticados por menores de 18 anos, desde pequenos assaltos até assassinatos, vem fomentando a discussão para redução da maioridade penal. As propostas atuais visam à redução de 18 para 16 anos de idade. Entretanto, a redução da maioridade pode ser vista como a solução para evitar os crimes cometidos por esses jovens?

A redução da maioridade penal com intuito de solucionar a insegurança deve ser vista como uma medida de curto prazo, ou seja, uma medida de caráter mais imediato, que visa cessar a imputabilidade que incentiva a repetida prática de crimes.

Em contrapartida, não se pode "depositar" esses jovens em penitenciárias destinadas a adultos. Lá, eles estariam expostos aos "verdadeiros criminosos" da sociedade, e ainda, com a consciência moral em pleno desenvolvimento, estariam muito mais suscetíveis às manipulações de mentores criminosos, ou até mesmo expostos aos recrutamentos para integrar grupos criminosos que dominam as cadeias, como é o caso do Primeiro Comando da Capital - PCC, presente em 90% dos presídios brasileiros.

Assim, ao saírem da cadeia, teriam sofrido a metamorfose, convertidos de matéria bruta em refinados criminosos, mais qualificados e mais perigosos na arte do crime.

A solução mais adequada e de longo prazo seria através da educação de qualidade e redução da desigualdade social, que notadamente, são fatores formadores dos criminosos mirins. Incentivo aos grupos de recuperação, como a Fundação Casa, é, também, um ótimo amparo para a reeducação e reinserção desses pequenos ex-delinquentes no convívio social.